BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 29.365.880/0001-81, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Dr. Guilherme Bannitz, nº 126 / Cj. 81 – Itaim Bibi, CEP 04532-060 (BUSER), estabelece os presentes Termos e Condições de Uso (TERMOS DE USO) para instalação, acesso e/ou uso, por terceiros, de seus aplicativos, sites de internet, conteúdos, bens e serviços, conforme passa a expor:
1.1) Constituem objeto dos TERMOS DE USO a instalação, acesso e/ou uso, por você ou por quaisquer terceiros, sejam eles pessoas naturais ou jurídicas, domiciliadas no Brasil ou no exterior, dos seus aplicativos, sites de internet, conteúdos, bens e serviços produzidos, disponibilizados, distribuídos ou de qualquer forma fornecidos diretamente ou através da BUSER (os quais passarão a ser coletivamente chamados de SERVIÇOS nos presentes TERMOS DE USO).
2.1) A BUSER é uma empresa de tecnologia cujos SERVIÇOS, prestados através de aplicativos para dispositivos móveis e sites de internet:
a) conectam uma pessoa que deseja viajar a outras pessoas que desejam fazer o mesmo trajeto, na mesma data, permitindo a formação de grupos com interesses comuns;
b) conectam esses grupos com empresas cadastradas em sua plataforma que prestam serviços de transporte privado coletivo de passageiros na modalidade de frete eventual, permitindo que grupo e empresa de transporte negociem e contratem entre si serviços de transporte, do qual a BUSER não participa.
2.2) Você está ciente de que a BUSER não é uma empresa de transporte, não possui frota própria de veículos e tampouco é fornecedora de bens ou serviços no setor de transportes.
3.1) Todas as marcas, programas de computador, domínios, registros, websites, aplicativos, códigos-fonte e/ou quaisquer outras obras intelectuais ou industriais necessários à prestação dos SERVIÇOS e que tenham sido desenvolvidos e/ou fornecidos pela BUSER pertencem exclusivamente a ela, pelos prazos definidos na legislação aplicável a cada um desses elementos.
3.2) O cumprimento destes TERMOS DE USO confere a você, a título precário e revogável a qualquer momento, uma outorga para que usufrua, na forma de licença pessoal, não comercial, não exclusiva, e não passível de sublicença ou transferência, exclusivamente de:
a) acesso e uso dos aplicativos em seu dispositivo móvel pessoal exclusivamente para uso dos SERVIÇOS nele oferecidos;
b) acesso e uso do site da BUSER na internet exclusivamente para uso dos SERVIÇOS nele oferecidos;
c) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato próprio ou de terceiros que a BUSER venha a disponibilizar por meio dos SERVIÇOS.
3.3) Você não poderá:
a) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos SERVIÇOS;
b) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os SERVIÇOS, exceto da forma expressamente permitida pela BUSER;
c) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os SERVIÇOS fora das estritas hipóteses permitidas pela legislação aplicável;
d) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos SERVIÇOS;
e) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos SERVIÇOS, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos SERVIÇOS; ou
f) tentar obter acesso não autorizado aos SERVIÇOS ou ao banco de dados mantido pela BUSER, tampouco prejudicar qualquer aspecto dos SERVIÇOS ou seus sistemas ou redes correlatas.
3.4) Exceto pela licença limitada concedida acima, estes TERMOS DE USO não outorgam nem conferem qualquer direito sobre os SERVIÇOS, tampouco permitem usar ou de qualquer modo fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da BUSER.
3.5) Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes TERMOS DE USO são reservados à BUSER.
4.1) A BUSER não é uma empresa de transporte e os SERVIÇOS por ela oferecidos são de intermediação, sendo certo que todo e qualquer serviço de transporte prestado aos grupos organizados com a ajuda de sua plataforma será sempre prestado por terceiros independentes, devidamente registrados, fiscalizados e autorizados pelos órgãos reguladores competentes a exercer a atividade de transporte privado coletivo de passageiros. Essas empresas não são parte de grupo econômico, tampouco parceiras legais ou representantes da BUSER, e serão as responsáveis exclusivos pelo cumprimento de suas obrigações e garantias na forma da lei.
4.2) Além das empresas de transporte acima mencionadas, os SERVIÇOS poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo promocionais e comerciais de terceiros, inclusive publicidade, sobre os quais a BUSER não exercerá controle. Isso não implicará qualquer forma de endosso ou assunção de responsabilidade.
4.3) Termos de uso e políticas de privacidade diferentes poderão ser aplicáveis ao uso dos serviços e conteúdos de terceiros.
4.4) Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros beneficiários destes TERMOS DE USO, caso você acesse os SERVIÇOS usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses terceiros beneficiários não são partes destes TERMOS DE USO ou de qualquer outra relação contratual desenvolvida entre a BUSER e você, e não são responsáveis pela prestação dos SERVIÇOS ou por qualquer forma de suporte aos SERVIÇOS. Seu acesso aos SERVIÇOS usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros beneficiários.
5.1) Para utilizar os SERVIÇOS da BUSER você deverá ser civilmente capaz.
5.2) Para utilizar os SERVIÇOS da BUSER você deverá concordar e cumprir com os presentes TERMOS DE USO.
5.3) Para utilizar os SERVIÇOS você deverá efetuar seu cadastro junto à BUSER, via site, aplicativo ou qualquer outro meio que ela venha a exigir, fornecendo com absoluto respeito à verdade todas as informações que lhe forem solicitadas.
5.3.1) O cadastro exige que você apresente à BUSER certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular, dados de documento de identidade e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido.
5.3.2) Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado de acessar e usar os SERVIÇOS.
5.3.3) Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha por você escolhidos.
5.3.4) A menos que diversamente permitido pela BUSER por escrito, você poderá manter apenas um cadastro de usuário.
5.3.5) Usuários que forem identificados utilizando o nome, marca e/ou identidade visual da Buser em perfis “fakes” serão imediatamente banidos da plataforma, bem como poderão ser responsabilizados na esfera civil e criminal pelos seus atos, de acordo com a circunstância fática.
5.4) Quando desejar realizar uma viagem, você deverá informar todos os dados que a BUSER vier a exigir sobre a mesma, podendo incluir, mas sem se limitar a: origem, destino, data/hora da viagem e valor máximo de rateio de frete que estaria disposto a pagar.
5.5) A criação de grupo ou entrada em grupo já existente só serão consideradas realizadas após o pagamento da reserva de vaga no grupo, que ocorrerá exclusivamente pelos meios disponibilizados pela BUSER e somente será considerada realizada após a devida compensação bancária.
5.6) A criação de grupo ou entrada em grupo já existente implicam outorga de poderes para que a BUSER celebre, em seu nome (ou seja, em nome do usuário), contrato de frete com empresa de transporte devidamente registrada, fiscalizada e autorizada pelos órgãos competentes e que atenda às especificações de origem, destino, horário e valor máximo de frete da viagem, bem como aos critérios extras de qualidade e segurança eventualmente exigidos pela BUSER.
5.7) Em respeito ao planejamento de viagem de terceiros, você concorda que somente criará um grupo ou entrará em um grupo já existente se puder se comprometer e garantir para os demais componentes do grupo que participará do rateio do frete caso o número mínimo de pessoas necessárias para atingir aquele valor for atingido, de forma que tais atos são irrevogáveis e irretratáveis, independente de justo motivo ou da ocorrência de casos fortuitos ou motivos de força maior, salvo as exceções abaixo descritas:
5.7.1) Caso a desistência seja realizada com pelo menos 24 horas de antecedência do horário da viagem.
5.8) Nas viagens, você deverá sempre portar o documento de identidade informado para a BUSER quando da elaboração de seu cadastro, e deverá apresenta-lo sempre que exigido por autoridades e órgãos policiais e de fiscalização, bem como pelos responsáveis pelo serviço de transporte e seus empregados e prepostos.
5.9) Nas viagens, você compromete-se a:
a) cumprir, durante a viagem, todas as regras aplicáveis aos passageiros de serviços de transporte, bem como as regras próprias que vierem a ser definidas pela empresa responsável pelo fornecimento deste serviço, que não se confunde com a BUSER;
b) não transportar, seja consigo ou na bagagem despachada, quaisquer substâncias ou itens considerados ilegais, perigosos ou que provoquem ruído ou odor que cause incômodo a terceiros, conforme critérios dos responsáveis pelo serviço de transporte e seus empregados e prepostos. Possuindo substâncias ou itens que possam se enquadrar nesta categoria, caberá a você informar e obter autorização dos responsáveis pelo serviço de transporte e seus empregados e prepostos previamente ao embarque, sob pena de tais substâncias ou itens poderem ser removidos do veículo durante o trajeto sem qualquer obrigação de guarda dos mesmos pelo transportador, e tampouco direito a qualquer indenização ou ressarcimento para você;
c) apresentar-se e manter-se sóbrio e livre de efeitos de quaisquer substâncias psicotrópicas, de modo a estar sempre apto a atender orientações de segurança e de resposta a sinistros que eventualmente venham a ser emanadas pelos responsáveis pelo serviço de transporte e seus empregados e prepostos, podendo ser impedido de embarcar ou de permanecer no veículo sem direito a qualquer indenização ou ressarcimento se, a critério dos responsáveis pelo serviço de transporte e seus empregados e prepostos, represente risco para a segurança da viagem e dos demais passageiros;
d) tratar os demais componentes do grupo e os prestadores do serviço de transporte, seus empregados e prepostos, com urbanidade e respeito, não sendo tolerada qualquer conduta discriminatória ou vexatória, sendo certo que eventuais reclamações de terceiros quanto ao seu comportamento poderão, a exclusivo critério da BUSER, implicar em sua suspensão ou mesmo exclusão da plataforma e proibição temporária ou definitiva de uso dos SERVIÇOS.
6.1) Para criar um grupo ou ingressar em um grupo já existente, você deverá efetuar o pagamento da reserva de vaga no grupo.
6.2) O valor da reserva de vaga no grupo será equivalente ao valor máximo de rateio de frete definido pelo criador do grupo quando da criação do mesmo.
6.3) O pagamento da reserva de vaga no grupo não está sujeita ao chamado “direito ao arrependimento” estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, somente sendo reembolsável nas hipóteses previstas na cláusula 5.7.1 dos presentes TERMOS DE USO, uma vez que seu valor não se destina a nenhum fornecedor de produto ou serviço, mas sim ao ingresso em um grupo privado e associativo de pessoas que não exerce tal atividade com habitualidade, não é dotado de caráter comercial e tampouco possui intuito lucrativo.
6.4) O pagamento da reserva de vaga não se confunde com a aquisição de passagem, pois não garante a realização da viagem pretendida.
6.4.1) As viagens só ocorrerão se for atingido um número de pessoas no grupo suficiente para que o rateio do frete esteja dentro do valor de depósito prévio feito ao criar ou entrar para o grupo.
6.4.2) Quando não for possível atingir a quantidade mínima de pessoas no grupo para que o rateio do frete seja igual ou inferior ao valor definido pelo criador do grupo, a viagem não ocorrerá e o valor bloqueado a título de reserva de vaga no grupo será devolvido a você.
6.5) A participação em um grupo de viagem e o pagamento do valor máximo de rateio ao entrar em um grupo não constitui contrato ou garantia de prestação de serviços de transporte, haja vista que, não havendo disponibilidade de ônibus dos parceiros, a viagem daquele grupo não será realizada.
6.5.1) O valor final do rateio será definido apenas quando, com a antecedência definida pela BUSER em relação à data da viagem, o grupo for fechado e o frete contratado.
6.5.2) O valor do rateio será calculado pela simples divisão do valor total do frete pelo número total de membros do grupo.
6.5.3) Caso o valor final do rateio seja inferior ao valor da reserva de vaga no grupo, a diferença será devolvida para você.
6.6) Por padrão, toda e qualquer devolução de valores ocorrerá na modalidade de crédito em conta junto à BUSER, podendo ser utilizado para aquisição de reserva de vagas junto a outros grupos ou aquisição de produtos e serviços de empresas que eventualmente venham a oferecer seus produtos e serviços na plataforma da BUSER.
6.6.1) A seu exclusivo critério você poderá solicitar que a devolução ocorra na modalidade de estorno bancário, devendo indicar uma conta para crédito do respectivo valor.
6.7) Após o fechamento do grupo e contratação do frete, a integralidade do valor de rateio pago por você e pelos demais membros do grupo será destinado à empresa prestadora do serviço de transporte, sendo certo que nem você, nem qualquer outro membro do grupo, estará pagando nada para a BUSER pela utilização dos SERVIÇOS por ela fornecidos.
6.8) No momento do pagamento a BUSER atuará, em nome da empresa contratada para realizar o serviço de transporte, como facilitadora do pagamento do valor final do rateio por você e pelos outros membros do grupo, na qualidade de agente limitado de cobrança dela. O pagamento do rateio feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você à empresa prestadora do serviço de transporte.
6.9) O valor final do rateio incluirá todos os tributos exigidos por lei.
6.10) As buedas ou créditos Buser são unidades de medida utilizadas para contabilizar benefícios oferecidos pela Buser Brasil e sua rede autorizada. Todo e qualquer crédito disponível para acúmulo e/ou resgate deve ter a sua utilização realizada em conformidade com os termos deste regulamento.
6.10.1) A disponibilidade e utilização das buedas poderá ser restringida parcial ou totalmente à critério da Buser Brasil, que se compromete a comunicar seus clientes com até 48 horas de antecedência através da plataforma e/ou email e/ou SMS e/ou redes sociais e/ou qualquer ferramenta de comunicação em massa.
6.10.2) Como disponibilidade e utilização, entende-se:
a) Saldo disponível e uso de buedas no processo de reserva para si ou terceiros
b) Possibilidade ou não de transferência das buedas para outra conta da mesma pessoa ou à terceiros.
6.10.3) Ao portador da conta Buser e de buedas, somente será permitido negociar, vender, trocar ou mesmo comprar buedas para si ou como forma de benefício à terceiros se esta(s) ação(ões) estiver(em) alinhada(s) com a promoção vigente e comunicada pela empresa.
7.1) A criação de um grupo ou entrada em grupo já existente, bem como a realização do pagamento devido por tais ações não garante a realização da viagem pretendida. As viagens só ocorrerão se for atingido um número de pessoas no grupo suficiente para que o rateio do frete esteja dentro do valor de depósito prévio feito ao criar ou entrar para o grupo. Quando não for possível atingir essa quantidade mínima de pessoas no grupo a viagem não ocorrerá e o valor bloqueado a título de reserva de vaga no grupo será devolvido ao usuário.
7.2) As viagens só serão consideradas confirmadas e, portanto, garantidas, após o envio de comunicado de confirmação da mesma pela BUSER a você, por algum dos canais por você informados quando de seu cadastro no SERVIÇO. Este comunicado não demanda resposta ou confirmação de leitura para produzir seus efeitos.
7.3) A BUSER se compromete a trabalhar exclusivamente com empresas devidamente registradas, fiscalizadas e autorizadas pelos órgãos competentes a realizar transporte privado coletivo de passageiros.
7.4) Como não presta serviços de transporte e sequer é parte da cadeia de fornecedores da contratação do mesmo, a BUSER não fornece garantia contra e nem se responsabiliza por vícios ou fatos do serviço, assim entendidos como os atrasos, falhas de equipamento, sinistros ou quaisquer outras intercorrências imprevisíveis no momento do cadastro de tal empresa no banco de dados da BUSER.
7.5) A BUSER compromete-se a fazer checagens da regularidade documental e inspeções periódicas nos veículos das empresas de transporte constantes em seu banco de dados, da mesma forma que os órgãos de fiscalização de transporte e trânsito têm que fazer, com o intuito de aumentar a segurança dos usuários do SERVIÇO. Todavia, da mesma maneira que ocorre em relação aos órgãos de fiscalização de transporte e trânsito, isso não configura endosso das referidas empresas, tampouco assunção de responsabilidade por parte da BUSER.
7.6) A BUSER exigirá que toda empresa de transporte cadastrada em seu banco de dados mantenha sempre seguro coletivo e individual contra sinistros, danos e acidentes pessoais. Bagagens de mão são de responsabilidade exclusiva dos viajantes.
Lembre-se de levar com você qualquer objeto de valor, documentos, dinheiro, joias, bem como artigos frágeis e eletrônicos. Durante o transporte de bagagens, não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano a esses pertences.
7.7) A BUSER recusa todas as declarações e garantias, expressas ou implícitas, não expressamente contidas nestes TERMOS DE USO, inclusive as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infringência.
7.8) A BUSER não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos SERVIÇOS.
7.9) A BUSER não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do:
a) seu uso dos SERVIÇOS ou sua incapacidade de acessar ou usar os SERVIÇOS; ou
b) qualquer operação ou relacionamento entre você e qualquer membro do grupo ou prestador de serviço de transporte, ainda que com base em avaliações prévias dos usuários a BUSER tenha sido alertada para a possibilidade desses danos.
7.10) Você concorda que qualquer pagamento feito a você com base no seguro contra acidentes pessoais de passageiros mantido pela BUSER ou pelo prestador de serviço de transporte reduzirá qualquer indenização devida a você decorrente daquele mesmo acidente.
7.11) Os SERVIÇOS da BUSER poderão ser usados por você para facilitar a contratação, por você, de serviços de transporte em modalidades coletivas, mas você concorda que a BUSER não tem responsabilidade em relação a você, por conta de qualquer serviço de transporte realizados por prestadores terceiros, salvo se expressamente estabelecida nestes TERMOS DE USO, incluindo, mas não se limitando a, rotas adotadas pelos motoristas ou por quaisquer itens perdidos nos veículos.
8.1) Você é o único responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os SERVIÇOS e será o único responsável por arcar com todas as taxas e encargos necessários para tanto.
8.2) Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os SERVIÇOS e quaisquer de suas atualizações.
8.3) A BUSER não garante que os SERVIÇOS, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, os SERVIÇOS poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas.
9.1) Ao acessar e usar os SERVIÇOS você concorda com os presentes TERMOS DE USO, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a BUSER. Se você não concorda com estes TERMOS DE USO, você não pode acessar nem usar os SERVIÇOS.
9.2) Os presentes TERMOS DE USO encerram, substituem e superam todos os acordos, termos e acertos anteriores entre você e a BUSER, prevalecendo sobre quaisquer outros ajustes anteriores.
9.3) Termos adicionais poderão se aplicar a determinados SERVIÇOS, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos SERVIÇOS.
9.4) Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes TERMOS DE USO para os efeitos dos respectivos SERVIÇOS, e prevalecerão sobre estes TERMOS DE USO em caso de conflito com relação às matérias específicas das quais eles venham a tratar.
9.5) A BUSER poderá encerrar os SERVIÇOS a qualquer tempo, total ou parcialmente, ou mesmo apenas em relação a você, ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos SERVIÇOS ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo, independente de prévio aviso ou notificação, sem que disso resulte qualquer direito ou obrigatoriedade de pagamento de indenizações.
9.6) A BUSER poderá alterar os TERMOS DE USO relativos aos SERVIÇOS a qualquer momento e os aditamentos entrarão em vigor quando a BUSER fizer a postagem dos mesmos neste local.
9.7) A continuidade do uso dos SERVIÇOS após o aditamento dos TERMOS DE USO representa seu consentimento em vincular-se às novas regras e condições.
9.8) Quaisquer controvérsias decorrentes da aplicação dos presentes TERMOS DE USO serão dirimidas conforme as leis brasileiras, no foro da Comarca de São Paulo/SP.